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Governo revoga aumento salarial dos militares previsto para 2021

O Governo revogou o aumento salarial dos militares previsto para 2021, alegando os impactos na arrecadação de receitas provocados pela crise desencadeada pela pandemia de covid-19, conforme decreto regulamentar, aprovado em Conselho de Ministros e promulgado pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.

Orçamento do Estado para 2021 aprovado. PAICV e UCID votaram contra

O parlamento aprovou esta sexta-feira, 11, na votação final global, a proposta de lei do Orçamento de Estado para 2021, com 38 votos a favor do MpD.

Orçamento 2021. UCID pede retirada de artigo sobre contenção de despesas de deslocações

A União UCID, oposição) pediu, no debate na especialidade do Orçamento do Estado de 2021, a retirada do artigo 5º sobre “Contenção de despesas com deslocações”, por se tratar de “uma mera figura de estilo”.

Défice das contas públicas de atingiu 5,8% do PIB até outubro

O défice das contas públicas de Cabo Verde atingiu até outubro 10.705 milhões de escudos (96,8 milhões de euros), equivalente a 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para este ano, segundo dados oficiais do Governo.

Ministra da Justiça “insatisfeita” com o orçamento previsto para Justiça em 2021

A ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, manifestou-se “insatisfeita” com o montante de 463 mil contos disponibilizados para o sector da Justiça no Orçamento do Estado para 2021.

Orçamento de Estado para 2021 aprovado na generalidade

O Orçamento de Estado para 2021 foi aprovado na noite de sexta-feira na generalidade no parlamento, com votos favoráveis do partido que suporta o Governo (MpD) e com votos contra dos dois partidos da oposição.

64 instituições públicas não apresentaram contas de 2019. Tribunal de Contas abre processo de multa

Mais de 60 entidades já foram notificadas pelo Tribunal de Contas a apresentarem as contas de 2019, sob pena de terem que reembolsar todo o dinheiro que estava previsto no orçamento anual.